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Despacho N.º 324/2011 de 23 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, os veículos oficiais de serviço geral só podem ser conduzidos por motoristas, ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º, 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, autorizo os trabalhadores e dirigentes abaixo identificados a conduzirem as viaturas afectas à Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, para o exercício de funções exclusivamente públicas:

Nome Categoria/cargo N.º carta condução
José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo Adjunto do Secretário Regional H-11861-2
João Manuel Rocha Gregório Director de Serviços A-39490 3
Maria Luciana Lisboa Ananias Directora de Serviços A-38502 9
Vagner Cordeiro Silva Director de Serviços A-28080-3
Francisco José Boto Soares Pinto Vogal do Conselho Administrativo do FRCT H-10177 4
Célia Jesus Pacheco Amaral Vogal do Conselho Administrativo do FRCT A-73882 9
Ana Maria Rodrigues Freitas Técnica Superior C-155460 0
Luís Carlos Pacheco Amaral Técnico Superior AN-37577 0
Pedro Nuno Rebelo Pavão Técnico Superior A-58354 2
Eduardo Manuel Oliveira Cabral
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