Despacho N.º 318/2011 de 21 de Março

Por despacho da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, de 3 de Março de 2011:

Declaração (extracto) n.º 4/2010

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, datado de 3 de Março de 2011.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 124, a fls. 145 do livro das Associações de Solidariedade Social, e considera-se efectuado em 26 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 2 do art.º 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - ASTECIA - Associação Terceirense de Combate à Insuficiência Alimentar

Sede - Rua Basílio Simões, lote 31, Parque Industrial de Angra do Heroísmo, freguesia de São Bento, concelho de Angra...

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