Despacho n.º 2802/2020
| Data de publicação | 02 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural |
Despacho n.º 2802/2020
Sumário: Designa a mestre Maria de Fátima de Sá Guerra Marques Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;
Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural por cessação da comissão de serviço do mestre David Manuel Gargalo dos Santos e que importa, por esse motivo, acautelar o normal funcionamento deste organismo;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio:
1 - Designo para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, a mestre Maria de Fátima de Sá Guerra Marques Pereira, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - Autorizo a nomeada a exercer outras funções previstas nos artigos 21.º e 22.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compatíveis com as funções a desempenhar, nomeadamente em atividades de docência e investigação em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
21 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima de Sá Guerra Marques Pereira;
Data de Nascimento: 16 de maio de 1964.
Habilitações académicas:
É licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Mestre em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto - tese na área da Fotografia. Conclusão da parte curricular do Doutoramento em História na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Foi investigadora do CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória - grupo de investigação Memória e Construção de Identidade da Faculdade de Letras da Universidade...
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