Despacho n.º 28/2024
| Data de publicação | 03 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 2 3 de janeiro de 2024 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 28/2024
Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Agronómica do Instituto Superior de Agrono-
mia da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia Agronómica
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de
Agronomia, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime
Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de
agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de
26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 304/2023, de 24 de outubro, de acordo com os Estatutos da Univer-
sidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de
10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em
Engenharia Agronómica.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22186/2006, publicado no Diário da
República n.º 210, 2.ª série, de 31 de outubro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2071/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 27038/2008, publicado no
Diário da República n.º 206, 2.ª série, de 23 de outubro, pelo Despacho n.º 5475/2010, publicado
no Diário da República n.º 59, 2.ª série, de 25 de março e pelo Despacho n.º 15571/2016, publicado
no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 27 de dezembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0421617
em 8 de setembro de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/2021/0421617 em 9 de dezembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2071/2011/AL02,
em 9 de novembro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se a todos os alunos.
12 de dezembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia.
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