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Despacho n.º 2783/2021 de 30 de novembro de 2021

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Vincent
Data de publicação30 Novembro 2021
Número da edição237
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, na sua redação em vigor, conjugado com a subalínea ii) da alínea f) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 58.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, determino:

1 – Nomear António Câmara Pacheco com o currículo académico e profissional em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Chefe do Sector de Conservação da Divisão de Obras Públicas, dos Serviços de Ilha do Faial, da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.

2 – O vencimento é o correspondente ao índice 510, do regime geral da função pública, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9...

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