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Despacho n.º 2738/2021

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Vincent
Data de publicação11 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Despacho n.º 2738/2021

Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ovar.

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, determino a correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ovar, aprovada pela Portaria n.º 126/2016, de 06 de maio, e alterada pelo Aviso n.º 3592/2019, de 07 de março.

Com o presente despacho procede-se à correção de um erro material, patente e manifesto, na representação cartográfica da delimitação das tipologias "Áreas de Máxima Infiltração" e "Dunas" da Carta da Reserva Ecológica Nacional de Ovar, a qual obteve parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro.

Assim, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de agosto:

1 - É efetuada a 1.ª correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ovar, republicando a versão aprovada.

2 - A referida carta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral do Território.

3 - O presente...

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