Despacho n.º 2723/2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação |
N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO
Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros
dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Despacho n.º 2723/2023
Sumário: Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o
cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e da Língua Portu-
guesa — Ruy Cinatti.
A República Portuguesa e a República Democrática de Timor -Leste celebraram, em 4 de
dezembro de 2002, um acordo de cooperação com vista à criação de uma escola portuguesa em
Díli. Na sequência deste acordo, foi criada a Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e Lín-
gua Portuguesa, atualmente designada Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e Língua
Portuguesa — Ruy Cinatti através do Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua
redação atual, os membros da direção da Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e Língua
Portuguesa — Ruy Cinatti são recrutados de entre indivíduos que possuam competência técnica,
aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, através
de procedimento concursal regulado pela Portaria n.º 229 -A/2021, de 28 de novembro.
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal, desenvolvido nos
termos da Portaria n.º 229 -A/2021, de 28 de novembro, bem como o disposto na alínea a) do
n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, importa
proceder à designação do diretor da Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e Língua
Portuguesa — Ruy Cinatti.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2009,
de 23 de fevereiro, na sua redação atual, o Governo, através do Primeiro -Ministro, do Ministro dos
Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:
1 — Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, Manuel Alexandre Alve-
los Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli — Centro de Ensino e
Língua Portuguesa — Ruy Cinatti.
2 — É publicada em anexo ao presente despacho a síntese curricular do ora designado.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2023.
13 de fevereiro de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 2 de feve-
reiro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. — 26
de janeiro de 2023. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Manuel Alexandre Alvelos Marques.
Formação académica:
Doutoramento em Ciências da Educação — Administração Educacional e Políticas, Univer-
sidade de Aveiro;
Licenciatura em Educação Musical, Instituto Piaget, Viseu;
Curso de Formação Pedagógica para Professores de Música e Educação Musical — Estágio
Pedagógico, Universidade de Aveiro;
Curso Superior de Música e Composição Musical, Conservatório Nacional.
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