Despacho n.º 2680-B/2017
| Data de publicação | 30 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria |
Despacho n.º 2680-B/2017
Considerando que o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., tem por missão promover a competitividade e o crescimento empresarial, assegurar o apoio à conceção, execução e avaliação de políticas dirigidas à atividade industrial, visando o reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento empresarial nas empresas que exerçam a sua atividade nas áreas sob tutela do ME, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, com exceção do setor do turismo e das competências de acompanhamento neste âmbito atribuídas à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);
Considerando que o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., se encontra vago desde 1 de fevereiro de 2017, pelo facto de o mesmo ter tomado posse noutro cargo, e que é necessário assegurar o normal funcionamento do mesmo até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a efetuar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que o Programa do XXI Governo Constitucional reconhece a necessidade da regeneração da economia nacional e a retoma de uma trajetória de crescimento duradouro depende fortemente da capacidade do País explorar o seu potencial de inovação mobilizando não apenas os agentes económicos, mas também os centros de produção de conhecimento e todos os setores que possam contribuir para potenciar sinergias, um melhor aproveitamento de recursos e o aprofundamento de vantagens competitivas. Esta estratégia revela-se decisiva para aumentar a produtividade global da economia, incrementar o peso dos setores emergentes inovadores, e fomentar a criação de empresas com capacidade de se internacionalizarem, com impacto positivo no emprego e na balança comercial;
Considerando que o IAPMEI, I. P., se deve constituir como um dos pilares essenciais para o crescimento sustentado da economia, uma vez que, nas suas diversas atribuições e competências, tem vindo a contemplar, e colaborar, em crescendo, com novos programas, projetos e medidas, conforme resultam da estratégia delineada pelo XXI Governo para esta área, em especial como suporte ao desenvolvimento da Startup Portugal; Indústria4.0, Programa Interface, entre outros, que, de per si, determinam a existência de um diálogo permanente e de uma total articulação, que se pretende mais profícua, nomeadamente através da imposição de um novo ritmo na gestão dos recursos, que atinja níveis mais...
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