Despacho n.º 2677-A/2022
| Data de publicação | 01 Março 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santa Maria da Feira |
N.º 42 1 de março de 2022 Pág. 201-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
Despacho n.º 2677-A/2022
Sumário: Moldura organizacional do Município de Santa Maria da Feira.
Nos termos do estabelecido no n.º6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de
outubro, na sua redação atual, torna -se público que foi deliberado a 25 de fevereiro de 2022, em
sessão ordinária da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, na sua reunião
extraordinária de 21 de fevereiro de 2022, a seguinte moldura organizacional do Município de
Santa Maria da Feira:
Modelo de estrutura orgânica — Estrutura Hierarquizada;
8 (oito) Unidades orgânicas nucleares, designadamente:
Departamento Administrativo e Financeiro, coordenar a(s) unidade(s) orgânica(s) flexível(s) da
sua dependência e assegurar o apoio técnico, administrativo e financeiro, às atividades desenvolvidas
pelos órgãos e serviços do município, e executar as políticas e estratégias dos recursos humanos,
definidas pelo Executivo Municipal, racionalizando e otimizando todos os meios envolvidos, com a
consequente dinamização e valorização de todos os recursos disponíveis, ao serviço da Câmara
Municipal de Santa Maria da Feira, no respeito pelas disposições legais aplicáveis.
Departamento de Equipamentos, Infraestruturas e Gestão de Frota, coordenar a(s) unidade(s)
orgânica(s) flexível(s) da sua dependência da sua dependência, assegurando as atividades relativas
à execução de obras levadas a cabo pelo Município, normalmente sob o regime de administração
direta, associadas à conservação e manutenção das infraestruturas e equipamentos municipais,
a gestão do espaço e do edifício que compõe o Estaleiro Municipal e a gestão de toda a frota
municipal.
Departamento de Obras Municipais, coordenar a(s) unidade(s) orgânica(s) flexível(s) da sua
dependência, bem como executar atividades concernentes e assegurar a execução de obras le-
vadas a cabo pelo Município, coordenando a elaboração de estudos e projetos, executados inter-
namente ou contratados exteriormente, e coordenando a execução das diversas empreitadas do
Município, assegurando a adequada gestão dos contratos, nomeadamente garantindo a qualidade,
o planeamento e a execução financeira das empreitadas, bem como a coordenação de segurança
em obra;
Departamento de Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, competindo -lhe coorde-
nar as unidades orgânicas da sua dependência; assegurando a gestão dos processos urbanísticos,
designadamente a instrução e análise técnico -administrativa de apoio à decisão; assegurando a
gestão de processos de queixas, contraordenação e de embargo, nomeadamente a análise técnico-
-administrativa de apoio à decisão e por forma a repor a legalidade, assegurando a fiscalização
e acompanhamento da execução das obras referentes às operações urbanísticas; assegurando
a elaboração, revisão ou adequação dos Instrumentos de Gestão Territorial, da Política Municipal
de Reabilitação e Sustentabilidade Urbana, estudos de enquadramento paisagístico e urbanís-
tico, designadamente Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor,
Áreas/Operações de Reabilitação Urbana; assegurando a elaboração e implementação de estra-
tégias e políticas de mobilidade, transportes e acessibilidades; assegurando o acompanhamento
e realização de vistorias no âmbito dos eventos culturais do município, designadamente, Viagem
Medieval, Imaginarius, Perlim, etc.; assegurando a gestão de aquisição de informação geográfica,
realização de levantamentos topográficos, estudos de alinhamentos, levantamentos cadastrais;
assegurando a permanente atualização e disponibilização de informação geográfica aos muníci-
pes e serviços do município; assegurando a permanente colaboração com as restantes Unidades
Orgânicas do Município de Santa Maria da Feira.
Departamento de Cultura, Educação, Juventude e Turismo, coordenar a(s) unidade(s) orgânica(s)
flexível(s) da sua dependência, definir a missão, metas e diretrizes das mesmas, assegurando o
respetivo cumprimento das suas atribuições, bem como o seu alinhamento com a estratégia de
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