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Despacho n.º 2673/2021 de 19 de novembro de 2021

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2021
Gazette Issue230
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SectionSérie 2

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A, de 4 de maio, procedeu à criação de um programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores, visando mitigar os efeitos da crise pandémica no setor cultural.

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2021, de 13 de julho, veio aprovar o Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura, conforme determinado pelo artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A, de 4 de maio.

Considerando que a atribuição destes apoios tem cabimento através de dotação inscrita no Plano de Investimento 2021, capítulo 50, programa 08, projeto 6.7, ação 6.7.7 – Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural.

Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2021, de 13 de julho, determino o seguinte:

1. Atribuir os seguintes apoios, no âmbito da alínea b) do n.º 4 do Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura:


Ver Anexo I


2. Candidaturas não elegíveis, no âmbito da alínea b):


Ver Anexo II


a) Beneficiou de apoio da Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2021, de 1...

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