Despacho n.º 2648/2023

Data de publicação27 Fevereiro 2023
Data06 Janeiro 2023
Gazette Issue41
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 2648/2023
Sumário: Delegação no embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral da presidência da Comis-
são Nacional da UNESCO.
1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto
Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Regu-
lamentar n.º 3/2018, de 25 de janeiro, delego no Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral a
presidência da Comissão Nacional da UNESCO.
2 — O presente despacho produz efeitos a 6 de janeiro de 2023, ficando, por este meio, rati-
ficados todos os atos que foram entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados.
13 de fevereiro de 2023. — O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.
316171248

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