Despacho n.º 2645/2023
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
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N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Despacho n.º 2645/2023
Sumário: Reconhece o interesse público do programa «Viana do Castelo — Cidade Europeia do
Desporto 2023».
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de
janeiro, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho
do membro do Governo responsável pela área do Desporto.
Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES), foi atribuído à cidade
de Viana do Castelo o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2023.
O Município de Viana do Castelo regista a existência de mais de oito dezenas de associações
que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas e que envolvem anualmente milha-
res de pessoas nos vários espetros do desporto e da atividade física e que representam cerca de
58 % da população do concelho, desde o lazer, à promoção da saúde e bem -estar intergeracional,
passando pela formação e o alto rendimento, com cerca de 4500 atletas federados.
A cidade de Viana da Castelo propõe -se a realizar, durante o ano de 2023, cerca de 365 even-
tos desportivos em dezenas de modalidades, envolvendo prática formal e informal, da iniciação
ao alto rendimento e com impacto local, regional, nacional e internacional, abrangendo todos os
escalões etários.
Viana do Castelo apresenta quatro projetos âncora na sua intervenção neste contexto de
Cidade Europeia do Desporto. O primeiro tem a ver com a Cidade Desportiva e a sua construção
vocacionada para o desporto e lazer, bem como a implementação de uma estratégia municipal para
o desporto de natureza. Adicionalmente, é intenção do município a criação de uma Unidade de
Apoio ao Alto Rendimento na Escola, como forma de potenciar o apoio ao desempenho desportivo
dos jovens alunos -atletas. A inclusão é outra das bandeiras de Viana do Castelo, pois o objetivo é
permitir a prática de desporto adaptado sem discriminações, garantindo a acessibilidade a espaços
desportivos dos clubes para pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos em risco social.
A visão da Cidade Europeia do Desporto assenta numa sinergia com todos os agentes des-
portivos e Viana do Castelo viverá um desafio de todos, na mobilização da sua sociedade civil para
este desígnio tão abrangente e inclusivo que é o Desporto.
Considerando que o programa do XXIII Governo Constitucional propõe uma nova agenda para
o desporto nacional, concentrando a sua atuação em dois objetivos estratégicos principais: afirmar
Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das 15 nações europeias com
cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década;
Considerando que o programa «Viana do Castelo — Cidade Europeia do Desporto 2023» e
os seus objetivos encontram -se, deste modo, em plena harmonia com os objetivos estratégicos do
Governo no que à atividade física e ao desporto diz respeito;
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de
16 de janeiro, reconheço como sendo de interesse público «Viana do Castelo, Cidade Europeia
do Desporto 2023».
14 de fevereiro de 2023. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo
Moreira Correia.
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