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Despacho n.º 259/2018 de 5 de fevereiro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Fevereiro 2018
Gazette Issue25
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 25 SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Educação
Despacho n.º 259/2018 de 5 de fevereiro de 2018
Nos termos do disposto, nos artigos 52.º e 67.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e
Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, republicado no
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março, e de acordo com os montantes fixados no
ponto 1 da Portaria n.º 82/2006 de 23 de novembro, alterada pela Portaria n.º 78/2011, de 14 de
setembro, determino o seguinte:
Atribuir à instituição Externato a Passarada, um apoio financeiro no montante de 2.587,00€ (dois mil
quinhentos e oitenta e sete euros), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação,
Ciência e Cultura, Projeto 04 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino
Privado, Ação 1 – Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado,
classificação económica 04.07.01.O – Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria
Regional da Educação, Ciência e Cultura – Direção Regional da Educação, para 2018, relativo a
comparticipação devida pela redução complementar de mensalidades.
11 de janeiro de 2018. – O Diretor Regional da Educação, .José António Simões Freire

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