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Despacho n.º 2562/2021 de 4 de novembro de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Novembro 2021
Número da edição219
ÓrgãoDireção Regional da Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas;

Considerando que, no âmbito da aprovação do projeto OP Açores 2019 | Projeto 5 Biblioteca itinerante, é entregue à Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeira, um veículo transformado e adaptado em Biblioteca Itinerante, que implica deslocações, no âmbito da dinamização do livro e da leitura;

Considerando que a Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro não dispõe de motorista de carreira;

Considerando que se mostra necessário implementar e assegurar o funcionamento da biblioteca itinerante, serviço fundamental para promover a descentralização do serviço e a cobertura do território, nomeadamente, da ilha Terceira, no que concerne à dinamização do livro e da leitura, constituem estas razões justificativas da concessão de autorização genérica de condução de viaturas oficiais;

Considerando que, pelo Despacho nº 1416/2021, de 5 de julho, foi já assegurada a condução do veículo por um trabalhador;

Considerando a necessidade de garantir a rotatividade de trabalhadores relativamente à condução do...

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