Despacho n.º 2506/2021

Data de publicação04 Março 2021
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Despacho n.º 2506/2021

Sumário: Deliberação do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., relativa à aquisição de serviços de limpeza em instalações oficinais para a zona norte, zona centro e zona sul - compromisso plurianual.

Deliberação do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. relativa à aquisição de serviços de limpeza em instalações oficinais para a zona Norte, zona Centro e zona Sul - compromisso plurianual - Despacho n.º 8947/2020, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - Delegação de competências.

Em cumprimento do disposto nos números 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, conjugados com o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução Orçamental) e nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 8947/2020, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro e, considerando:

A. A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P.E (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade da aquisição de serviços de limpeza em instalações oficinais para a zona Norte, zona Centro e zona Sul para efeitos das mesmas atividades;

B. Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução até 31/12/2023 a executar entre os anos 2021 e 2023.

O Conselho de Administração da CP, em reunião de 2021-02-10, deliberou:

1 - Aprovar o lançamento de um procedimento pré-contratual, necessário à aquisição de serviços de limpeza em instalações oficinais para a zona Norte, zona Centro e zona Sul, e respetivo compromisso plurianual, no valor total de...

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