Despacho n.º 2465/2023
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mecanismo Nacional Anticorrupção |
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N.º 36 20 de fevereiro de 2023 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO
Despacho n.º 2465/2023
Sumário: Designação dos membros da Comissão de Acompanhamento.
Considerando que a Comissão de Acompanhamento é o órgão do MENAC responsável pelo
desenvolvimento das suas missões, nos termos do disposto nos artigos 8.º, alínea d), e 14.º do
Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de dezembro;
Considerando que segundo o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Portaria n.º 164/2022, de 23 de
junho, a constituição da Comissão de Acompanhamento é um dos requisitos para ser declarada a
instalação definitiva do MENAC;
Considerando que a composição da Comissão de Acompanhamento é definida nos termos do
disposto no artigo 15.º, n.os 1 e 2, do Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de dezembro;
Assim, nos termos do artigo 10.º, alínea a), do Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de dezembro,
informo que a Comissão de Acompanhamento do MENAC foi constituída em 13 de outubro de 2022
e tem a seguinte composição:
Presidente: Dr. Olívio Mota Amador, Vice -Presidente do MENAC;
Dr. Francisco Manuel Marinho Trincão, inspetor, designado pela Inspeção Geral de Finanças;
Dr.ª Isabel Maria Loução, inspetora, designada pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça;
Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro, inspetor, designado pela Inspeção Geral da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Dr. Pedro Miguel Cordeiro Casaca, inspetor, designado pela Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica;
Dr.ª Carolina Margarida Luís e Freitas, inspetora, designada pela Inspeção Regional de Finan-
ças — Região Autónoma da Madeira;
Dr. José Manuel Ferreira Pimentel Dias, inspetor, designado pela Inspeção Administrativa
Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção — Região Autónoma dos Açores.
25 de janeiro de 2023. — O Presidente do MENAC, António Pires Henriques da Graça.
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