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Despacho n.º 2448/2021 de 20 de outubro de 2021

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Vincent
Data de publicação20 Outubro 2021
Gazette Issue209
ÓrgãoDireção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
SeçãoSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização das Viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas;

Considerando as atribuições da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos constantes no artigo 20.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho;

Considerando a necessidade de assegurar a deslocação diária dos trabalhadores que compõem as equipas operativas da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos para os diferentes locais de trabalho em simultâneo;

Considerando que, na ausência dos trabalhadores devidamente autorizados para condução, é necessário garantir a normal deslocação diária das equipas para o terreno;

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização das Viaturas da Região, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, determino conferir permissão para a condução de viaturas oficiais afetas à Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, exclusivamente para deslocações efetuadas no exercício de funções públicas, aos seguintes trabalhadores:


1 - António José Correia Pimentel, Assistente Operacional da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, com contrato de trabalho...

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