Despacho n.º 2411/2019
| Data de publicação | 11 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 2411/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, aprovada pela Assembleia Municipal de Valença, em reunião de 29 de junho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
15 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Valença, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Cátia Filipa Torres Correia
Luís Manuel Gomes Amorim
Ana Paula Vaz Almeida Xavier
José Manuel Bastião Veríssimo
Paula Maria Pereira da Silva
Luís Azevedo Presa
Maria Manuela Pereira Alves
Helena Natércia Pinto Pereira
Manuel Augusto Pinto Neves
Fernanda Maria de Sousa Veloso
Suzete Orlanda Garcia Henriques Ribeiro
Maria Armanda da Cunha Barbosa
Argentina Rosa da Silva Sousa
Letícia Alves Bouçada
Ivone da Conceição Taias Ribeiro
Miguel Cândido Castro Fernandes
Susana Carita Santos Silva
Osvaldo Alves Lages
Diana Gonçalves Cunha Pacheco
Luís Filipe Rodrigues Lima
José Manuel de Sousa Barbosa
Susana Maria Paço Lobato
José Manuel Montenegro Roda
Inês Rita da Silva Ferreira
José Manuel Silva Ribeiro
António José da Silva Cachiço Fernandes
Marcelo Oliveira Fernandes
Maria Alaide Carreira da Silva Ferreira Madeira
Ângelo de Oliveira
Ana Helena Marinho do Paço Oliveira
312075337
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