Despacho n.º 2410/2022

Data de publicação24 Fevereiro 2022
Data21 Janeiro 2022
Número da edição39
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
www.dre.pt
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 2410/2022
Sumário: Nomeia a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Penedono e Granja,
município de Penedono.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia da
União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono, distrito de Viseu;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informa-
ção do serviço competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna, que, nos
termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu
também à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal
Judicial da Comarca de Moimenta da Beira;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação:
Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Penedono e Granja, município
de Penedono, composta pelos membros abaixo indicados:
Alfredo António Lopes Amaral — Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Abílio José Ramos Henriques — Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Pedro Miguel Aguiar Gerardo — Partido Socialista (PS).
21 de fevereiro de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero
Luís.
315050426

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