Despacho N.º 104/2011 de 24 de Janeiro

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e da b) do artigo 4.º, ambos do Regulamento de concessão de bolsas para formação profissional não disponível nos Açores, anexo à Portaria n.º 80/2009, de 6 de Outubro, é atribuído a Miguel Franco Almeida Lima uma bolsa de estudo, correspondendo a 10 meses indexada à Retribuição Mínima Mensal Garantida para a Região Autónoma dos Açores, e ao pagamento, após apresentação de recibos, de duas passagens de ida e volta Ponta Delgada - Lisboa - Ponta Delgada.

A presente bolsa destina-se a financiar a frequência do curso integrado de Piloto de Linha Aérea e será processada pelo orçamento do Fundo Regional do Emprego, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado Regulamento.

28 de Dezembro de 2010. - O Director Regional...

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