Despacho n.º 24/2018 de 4 de janeiro de 2018

Data de publicação04 Janeiro 2018
Gazette Issue3
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 3 QUINTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 24/2018 de 4 de janeiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o subsídio
atribuído pelo Despacho n.º 2413/2017, de 11 de outubro, publicado no , II Série, a Pedro Jornal Oficial
Serôdio Engenharia, LDª, empresa privada, NIF 509608655, no montante de € 5.400 (cinco mil e
quatrocentos euros), o qual se destinava à criação de um novo posto de trabalho no âmbito do programa
de integração de ativos – INTEGRA JOVEM (processo n.º 26624), cessando a atribuição do mesmo a
partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho, nos termos do disposto na alínea
, do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de b)
11 de novembro, alterada e republicada pela Resolução n.º 142/2016, de 11 de agosto.
11 de dezembro de 2017. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
Catarina Castelo Borges Andrade.

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