Despacho n.º 2388/2018
| Data de publicação | 08 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 2388/2018
Considerando que Portugal como membro da ONU, da UE e da OTAN assume um papel acrescido no âmbito da segurança cooperativa no plano internacional, devendo para tal ter uma capacidade de resposta adequada;
Considerando que os sistemas de informação e as tecnologias disponíveis, na era da informação em que vivemos, têm uma grande dependência dos sistemas espaciais nomeadamente dos sistemas de geoposicionamento, dos satélites de comunicações e dos satélites de observação da Terra;
Considerando que a defesa dos interesses nacionais e o conhecimento situacional espacial dos Espaços Estratégicos de Interesse Nacional (EEIN) são exercícios somente possíveis através do uso de tecnologias espaciais;
Considerando que a grande dependência dos meios espaciais quer em termos comerciais, quer em termos militares faz do espaço um domínio de ação militar;
Considerando que Portugal não tem capacidades espaciais efetivas e que, para satisfazer as suas necessidades militares, tem recorrido a parceiros comerciais e a capacidades espaciais de outras entidades, de forma pontual e não integrada;
Considerando que os elevados custos associados quer ao aluguer quer à aquisição do segmento espacial e das estações de ancoragens e terminais de satélite têm condicionado a sua aquisição e utilização por Portugal;
Considerando que a observação da terra é uma capacidade importante e transversal a diversos sectores nacionais e essencial na área militar e de defesa, para controlo, monitorização e fiscalização da vasta área marítima;
Considerando que Portugal, em termos de comunicações de satélite militares, não tem atualmente autonomia de meios suficiente que permita sustentar as necessidades de defesa nacionais neste domínio, nem para apoiar a evolução dos veículos não tripulados de longo alcance;
Considerando, neste contexto, que a utilização de uma estação de ancoragem OTAN (EINF12) tem vindo a colmatar as necessidades nacionais nos últimos anos, mas que estas têm vindo a aumentar exponencialmente em paralelo com a tendência mundial;
Considerando que o fecho, a curto prazo, desta estação de ancoragem da OTAN - fruto da reformulação desta capacidade pela Aliança Atlântica - torna mais premente a necessidade de encontrar uma forma eficiente de suportar as comunicações militares nacionais para os diversos Teatros de Operações e de garantir a redundância dos sistemas de Comando e Controlo nacionais militares;
Considerando que o EMGFA iniciou a edificação de uma capacidade...
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