Despacho n.º 2384-A/2015
| Data de publicação | 06 Março 2015 |
| Gazette Issue | 46 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar |
Diário da República, 2.ª série — N.º 46 — 6 de março de 2015
5752-(17)
Concelho da Lourinhã (1108)
Concelho de Mação (1413)
Concelho de Mafra (1109)
Concelho da Nazaré (1011)
Concelho de Óbidos (1012)
Concelho de Ourém (1421)
Concelho de Peniche (1014)
Concelho de Rio Maior (1414)
Concelho de Salvaterra de Magos (1415)
Concelho de Santarém (1416)
Concelho de Sardoal (1417)
Concelho de Sobral de Monte Agraço (1112)
Concelho de Tomar (1418)
Concelho de Torres Novas (1419)
Concelho de Torres Vedras (1113)
Concelho de Vila Nova da Barquinha (1420)
QZP 7
Concelho da Amadora (1115)
Concelho do Barreiro (1504)
Concelho da Moita (1506)
Concelho de Alcochete (1502)
Concelho de Almada (1503)
Concelho de Cascais (1105)
Concelho de Lisboa (1106)
Concelho de Loures (1107)
Concelho do Montijo (1507)
Concelho de Odivelas (1116)
Concelho de Oeiras (1110)
Concelho de Palmela (1508)
Concelho do Seixal (1510)
Concelho de Sesimbra (1511)
Concelho de Setúbal (1512)
Concelho de Sintra (1111)
Concelho de Vila Franca de Xira (1114)
QZP 8
Concelho do Alandroal (0701)
Concelho de Alcácer do Sal (1501)
Concelho de Alter do Chão (1201)
Concelho de Arraiolos (0702)
Concelho de Arronches (1202)
Concelho de Avis (1203)
Concelho de Borba (0703)
Concelho de Campo Maior (1204)
Concelho de Castelo de Vide (1205)
Concelho do Crato (1206)
Concelho de Elvas (1207)
Concelho de Estremoz (0704)
Concelho de Évora (0705)
Concelho de Fronteira (1208)
Concelho de Gavião (1209)
Concelho de Marvão (1210)
Concelho de Monforte (1211)
Concelho de Montemor -o -Novo (0706)
Concelho de Mora (0707)
Concelho de Mourão (0708)
Concelho de Nisa (1212)
Concelho de Ponte de Sor (1213)
Concelho de Portalegre (1214)
Concelho de Portel (0709)
Concelho de Redondo (0710)
Concelho de Reguengos de Monsaraz (0711)
Concelho de Sousel (1215)
Concelho de Vendas Novas (0712)
Concelho de Viana do Alentejo (0713)
Concelho de Vila Viçosa (0714)
QZP 9
Concelho de Aljustrel (0201)
Concelho de Almodôvar (0202)
Concelho de Alvito (0203)
Concelho de Barrancos (0204)
Concelho de Beja (0205)
Concelho de Castro Verde (0206)
Concelho de Cuba (0207)
Concelho de Ferreira do Alentejo (0208)
Concelho de Grândola (1505)
Concelho de Mértola (0209)
Concelho de Moura (0210)
Concelho de Odemira (0211)
Concelho de Ourique (0212)
Concelho de Santiago do Cacém (1509)
Concelho de Serpa (0213)
Concelho de Sines (1513)
Concelho da Vidigueira (0214)
QZP 10
Concelho de Albufeira (0801)
Concelho de Alcoutim (0802)
Concelho de Aljezur (0803)
Concelho de Castro Marim (0804)
Concelho de Faro (0805)
Concelho de Lagoa (0806)
Concelho de Lagos (0807)
Concelho de Loulé (0808)
Concelho de Monchique (0809)
Concelho de Olhão (0810)
Concelho de Portimão (0811)
Concelho de São Brás de Alportel (0812)
Concelho de Silves (0813)
Concelho de Tavira (0814)
Concelho de Vila do Bispo (0815)
Concelho de Vila Real de Santo António (0816)
ANEXO IV
Transição dos quadros de zona pedagógica extintos
para quadros de zona pedagógica
criados pela portaria n.º 156 -B/2013 de 19 de abril
QZP estabelecidos pela Portaria n.º 79 -B/94, de 4 de fevereiro, alterada
pelas Portarias n.
os
721/95, de 6 de julho, 359/98, de 26 de junho, 224/2000,
de 20 de abril, e 1282/2002, de 20 de setembro. QZP
Braga (03); Porto (13);Tâmega (22); Viana do Castelo (16) QZP 1
Bragança (04); Douro Sul (20); Vila Real (17) . . . . . . . . . . QZP 2
Aveiro (01); Entre Douro e Vouga (21); Viseu (18). . . . . . . QZP 3
Coimbra (06); Leiria (10). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 4
Castelo Branco (05); Guarda (09) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 5
Lezíria e Médio Tejo (14); Oeste (19). . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 6
Cidade Lisboa e Zona Norte Lisboa (11); Lisboa Ocidental
(23); Península de Setúbal (15) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 7
Alentejo Central (07); Alto Alentejo (12) . . . . . . . . . . . . . . QZP 8
Baixo Alentejo/Alentejo Litoral (02). . . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 9
Algarve (08). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . QZP 10
208486414
Despacho n.º 2384-A/2015
Com a alteração ao artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de
julho, na redação do Decreto -Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, através
do Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, foi introduzido, com
caráter obrigatório, o ensino do Inglês no 3.º e 4.º ano de escolaridade
do 1.º ciclo do ensino básico.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de
dezembro, essa medida entra em vigor para o 3.º ano de escolaridade
no ano letivo de 2015 -2016 e para o 4.º ano de escolaridade no ano
letivo de 2016 -2017.
O recrutamento de professores para o ensino do Inglês nos 3.º e
4.º anos de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico far -se -á para o
grupo de recrutamento 120, criado pelo mesmo diploma legal.
Tendo em vista o início da aplicação daquela medida no ano letivo
de 2015/2016, o Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, previu,
entre outras medidas, a possibilidade de os titulares de qualificação
profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 e
330 que já detenham, ou venham a realizar, formação certificada no
domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, poderem
adquirir qualificação profissional para a docência no grupo 120 nos
termos a fixar por portaria do membro do Governo responsável pelas
áreas da educação e do ensino superior.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e n.º 3 do artigo 13.º da Portaria
n.º 260 -A/2014, de 15 de dezembro, o processo de certificação da qua-
lificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 e o
modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no
1.º ciclo do ensino básico adquirida no âmbito da Oferta Complementar
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