Despacho n.º 236/2024
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência |
N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Despacho n.º 236/2024
Sumário: Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral
da Educação e Ciência.
A Lei Orgânica da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto Regulamentar
n.º 15/2012, de 27 de janeiro, determina como sua organização interna um modelo estrutural misto,
com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, através de equipas multidisciplinares,
para a atividade de inspeção.
Na sequência do início de funções de Inspetora -Geral da Educação e Ciência no dia 1 de
novembro de 2023, conforme Despacho n.º 11906/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 227/2023, de 23 de novembro, importa agora, e tendo em conta as necessidades de funciona-
mento da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, designar e delegar competências nos respetivos
chefes de equipa.
Nos termos dos n.
os
2 e 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
do artigo 5.º da Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, na redação atual, do Despacho n.º 10434/2013,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto, do Despacho n.º 5001/2019,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio, e do Despacho n.º 7689/2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto, determino o seguinte:
1 — São designados Chefes das Equipas Multidisciplinares:
A. Licenciada Sandra Maria Leão Garcia, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa
de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Ensino
Superior e Ciência (EMESC);
B. Licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte, inspetora da carreira especial de
inspeção do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multi-
disciplinar da Educação Pré -Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (EMEE);
C. Licenciada Maria José da Silva Bugia Fonseca, inspetora da carreira especial de inspeção
do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar
de Auditoria e Controlo Financeiro (EMAF);
D. Licenciada Maria Madalena Saraiva de Sousa Lima Moreira, inspetora da carreira especial
de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa
Multidisciplinar da Área Territorial Norte (EMN);
E. Mestre Cristina Isabel Caniceiro de Lemos, inspetora da carreira especial de inspeção do
mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar da
Área Territorial Centro (EMC);
F. Licenciada Maria Filomena Lopes Bernardino Biscaia Nunes Aldeias, inspetora da carreira
especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da
Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Sul (EMS);
G. Licenciado Paulo Jorge Guerra Rodrigues Valada, inspetor da carreira especial de inspeção
do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar
de Provedoria (EMP);
H. Licenciado Manuel Fernando Morgado Carvoeiro, inspetor da carreira especial de inspeção
do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar
de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso — Norte (EMSADCC -N);
I. Licenciado Manuel Alfredo Rodrigues Garrinhas, inspetor da carreira especial de inspeção
do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Educação e Ciência, Chefe da Equipa Multidisciplinar
de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso — Sul (EMSADCC -S).
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