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Despacho n.º 236/2024 de 21 de fevereiro de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2024
Número da edição37
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que um dos elementos que integram a Comissão Regional de Tauromaquia atingiu o limite de idade;

Considerando que, por esse facto, foi efetuado procedimento de seleção de Delegados Técnicos Tauromáquicos da Direção Regional dos Assuntos Culturais.

Assim, no uso da competência conferida pela alínea e) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, diploma que aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, conjugada com o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A, de 16 de março, e de acordo com o estipulado nas alíneas a) a l) do n.º 2 do referido artigo 4.º, determino alterar a alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 469/2023, de 20 de março, que passa a ter a seguinte redação:

“k) Ricardo Bettencourt Costa;”

O presente despacho produz efeitos imediatos.


19 de fevereiro de 2024. - A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.

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