Despacho n.º 2358/2022
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 38 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 158
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 2358/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação, torna-se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm-se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo do Contrato, de execução, n.º 248/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 156, de 13 de agosto de 2009, celebrado com o município de Lousada, no âmbito do Decreto-
-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho.
16 de fevereiro de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires
Ferreira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ANEXO
Município
Código
do
AE/ENA
Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Abel Óscar Cunha Vieira de Castro . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Alice Manuela Ribeiro Pereira . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Álvaro António Machado Mesquita. . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Ana Maria Leite Carvalho . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Ana Maria Leite da Costa . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Ana Oliveira Mota Silva . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Anabela da Conceição Teixeira Maga-
lhães.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Angelina Maria Borges Rocha Santos
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Armanda Celeste Teixeira M. Silva. . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Avelino Marinho Moura. . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Cândida Natália Matos Gaspar O. Tei-
xeira.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Carla Alexandra Pinto Guimarães San-
tos.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Carlos Alberto Oliveira Carvalho . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Carminda Ferreira Pereira Coelho . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Cidália Maria Sousa Oliveira Maga-
lhães.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Cristina de Jesus Silva Cunha . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Deolinda Conceição Martins G. Meire-
les.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Engrácia Maria Pacheco Mota . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Fernanda Cerqueira Pinto Mota . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Fernanda Manuela Simões Gomes
Moura.
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Ilídio David Magalhães Mendes . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Ilídio Teotónio Freitas Carvalho . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Isabel Cristina Teixeira Lopes. . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . José Carvalho de Oliveira . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . José Francisco Pereira Carvalho . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . José Justino Moura Magalhães . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Júlia Coelho Marinho Freitas . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Manuel Teixeira Medeiros. . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Maria Adelaide Carvalho A. M. Lapeira CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Maria Adelaide Sousa Freitas. . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . . Maria Amélia Magalhães Silva . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Celorico de Basto . . . . . . 151737 Agrupamento de Escolas Celorico de Basto . . .
Maria Armanda Pinto Moura Carvalho
CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
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