Despacho n.º 2356/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
www.dre.pt
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 460
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Despacho n.º 2356/2023
Sumário: Designação de Bruno Miguel Batista Mouco, em comissão de serviço, no cargo de
diretor do Departamento de Finanças e Património (DFP).
Designação, em regime de comissão de serviço, de Bruno Miguel Batista Mouco
como Diretor do Departamento de Finanças e Património
Em conformidade com o disposto no artigo n.º 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua reda-
ção atual, foi concluído o procedimento concursal aberto para recrutamento e seleção de dirigente
para o Departamento de Finanças e Património, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto
no Mapa de Pessoal do Município de Oeiras, tendo sido proposta, pelo júri, a designação de Bruno
Miguel Batista Mouco, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o
perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao
exercício do cargo.
Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
designo Bruno Miguel Batista Mouco, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor do
Departamento de Finanças e Património, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, reno-
vável por iguais períodos de tempo.
O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do
designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2023.
6 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
ANEXO
Nota curricular
Bruno Miguel Batista Mouco. Licenciou -se em Lisboa no ano de 2010 no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas.
Principiou a sua atividade profissional em 2000, tendo no ano de 2015 iniciado funções na
Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL), onde trabalhou na área de processamento das
transferências para os municípios na sua participação dos impostos do Estado; contabilidade e
encargos gerais do Estado para o setor local e elaboração da conta de gerência consolidada desse
organismo.
Em 2016 no Fundo de Apoio Municipal, implementou o sistema de normalização contabilís-
tica para as administrações públicas e preparou o fecho de contas anuais em conformidade com
o SNC -AP em articulação direta com o Tribunal de Contas.
Paralelamente, iniciou o mestrado em economia e políticas públicas no Instituto Superior de
Economia e Gestão.
Desde 2022 que exerce funções de Diretor do Departamento de Finanças e Património, no
município de Oeiras, destacando -se, entre outras medidas implementadas, a regularização do
património municipal e a otimização de procedimentos de reporte financeiro.
No início de 2023, iniciou o curso de pós -graduação em Administração e Gestão Financeira
Pública.
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