Despacho n.º 2356/2022
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 38 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 2356/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Consideram -se parte integrante da lista os trabalhadores com vínculo de emprego público
da carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras gerais de
assistente técnico e de assistente operacional, transferidos em regime de mobilidade, nos termos
dos contratos interadministrativos celebrados entre o Ministério da Educação e os seguintes municí-
pios, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, a qual se consolida definitivamente,
passando os trabalhadores a integrar os mapas de pessoal das câmaras municipais da localização
geográfica respetiva:
a) Águeda, Contrato n.º 549/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de
28 de julho de 2015;
b) Óbidos, Contrato n.º 557/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de
28 de julho de 2015;
c) Oliveira de Azeméis, Contrato n.º 559/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 145, de 28 de julho de 2015;
d) Vila Nova de Famalicão, Contrato n.º 562/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 145, de 28 de julho de 2015.
3 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
4 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
5 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Águeda, Contrato n.º 169/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de
22 de julho de 2009;
b) Alandroal, Contrato n.º 210/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de
27 de julho de 2009;
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
c) Alcoutim, Contrato n.º 474/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de
17 de novembro de 2009;
d) Alpiarça, Contrato n.º 188/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de
23 de julho de 2009;
e) Alvito, Contrato n.º 211/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de
julho de 2009;
f) Arcos de Valdevez, Contrato n.º 239/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 156, de 13 de agosto de 2009;
g) Armamar, Contrato n.º 240/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de
13 de agosto de 2009;
h) Arronches, Contrato n.º 212/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de
27 de julho de 2009;
i) Borba, Contrato n.º 213/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de
julho de 2009;
j) Cabeceiras de Basto, Contrato n.º 267/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 157, de 14 de agosto de 2009;
k) Montalegre, Contrato n.º 207/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de
24 de julho de 2009;
l) Mourão, Contrato n.º 222/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de
julho de 2009;
m) Óbidos, Contrato n.º 197/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de
23 de julho de 2009;
n) Ponte da Barca, Contrato n.º 256/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156,
de 13 de agosto de 2009;
o) Terras de Bouro, Contrato n.º 260/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156,
de 13 de agosto de 2009;
p) Vidigueira, Contrato n.º 690/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de
28 de junho de 2011;
q) Vila do Bispo, Contrato n.º 477/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223,
de 17 de novembro de 2009, objeto de adenda pelo Contrato n.º 194/2010, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2010;
r) Vila Flor, Contrato n.º 263/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de
13 de agosto de 2009;
s) Vila Nova de Foz Côa, Contrato n.º 265/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 156, de 13 de agosto de 2009;
t) Vila Velha de Ródão, Contrato n.º 185/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 140, de 22 de julho de 2009;
u) Vimioso, Contrato n.º 259/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 2 de
maio de 2012.
11 de fevereiro de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires
Ferreira.
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