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Despacho n.º 2294/2021 de 29 de setembro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Setembro 2021
Gazette Issue193
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SectionSérie 2

No âmbito da solicitação de dispensa para o exercício de atividade sindical proposta pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, para o ano escolar 2021/2022, atentos os fundamentos apresentados pelo mesmo e nos termos do n.º 6 do artigo 345.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determino o seguinte:

1. É reconhecido o direito ao usufruto do correspondente a cinco dispensas totais do serviço docente, acrescidas de uma dispensa de duas horas semanais, na exata proporção entre o número de créditos e de associados indicados por ambos os Sindicatos Regionais representativos dos docentes, aos seguintes membros da Direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores:

a) Docente Ricardo Jorge Fermento Batista, do quadro da Escola Secundária das Laranjeiras, a dispensa total do serviço;

b) Docente Bárbara Patrícia Pereira Santos, do quadro da Escola Básica Integrada da Maia, a dispensa total do serviço;

c) Docente Eva Maria de Jesus Vidal, do quadro da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, no presente ano escolar, em afetação na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, a dispensa total do serviço;

d) Docente André Pinto Vaz, do quadro da Escola Básica Integrada dos Ginetes, a dispensa total do serviço;

e) Docente Pedro Nuno Moreno...

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