Despacho n.º 2282/2021 de 28 de setembro de 2021
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Número da edição | 192 |
| Órgão | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública |
| Seção | Série 2 |
Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020 de 11 de novembro de 2020, que regulamenta o PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 13 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas abaixo indicadas;
Assim, nos termos do n.º 14 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020 de 11 de novembro de 2020, determino que as seguintes candidaturas, na sequência de análise posterior e de verificação do cumprimento das obrigações dispostas na legislação aplicável, nomeadamente ao nível do número de postos de trabalho a considerar no cálculo do apoio e a manter, devem sofrer as seguintes alterações no que respeita ao valor do apoio aprovado, nos seguintes termos:
- Candidatura n.º 53 de Maria da Conceição Correia Medeiros Leal – Cabeça de Casal de Herança, com o NIF 743 592 093, aprovada pelo Despacho n.º 35/2021 de 08 de janeiro, no montante máximo de 106.933,37€. Em resultado da análise posterior, verificou-se que o novo valor do apoio deve ser de 93.566,69 €, ficando sem efeito a aprovação anterior;
- Candidatura n.º 84 de Zona de Meios – Planeamento de Média e Publicidade, Lda. com NIF 513 061 339, aprovada pelo Despacho nº 121/2020 de 22 de maio, no montante máximo de 8.911.11 €. Em resultado da análise posterior, verificou-se que o novo valor do apoio deve ser no montante de 6 683.34 €, ficando sem efeito a aprovação anterior;
- Candidatura n.º 86 de Electroxi – Máquinas e Ferramentas, Lda., com NIF 512 023 654, aprovada pelo Despacho nº 126/2020 de 26 de maio, no montante máximo de 28 678.99 €. Em análise posterior verificou-se que o valor do apoio deve ser alterado para 25 461.08 €, ficando sem efeito a aprovação anterior;
- Candidatura n.º 122 de Luís & Miguel Construção Civil, Lda com o NIF 512 070 377, aprovada pelo Despacho n.º 126/2020 de 26 de maio, no montante máximo de 55.694,46€. Em análise posterior, verificou-se que o valor do apoio deve ser no montante de 53.466,68 €, ficando sem efeito a aprovação anterior;
- Candidatura n.º 125 de Arcodente – Laboratório de Próteses Dentária SU, Lda com o NIF 512 038 791, aprovada pelo Despacho n.º 126/2020 de 26/05/2020, no montante máximo de 28.961,12 €. Na sequência da análise posterior efetuada, verificou-se que o valor do apoio deve ser alterado para 22.525,32 €, ficando sem efeito a aprovação anterior:
- Candidatura n.º 172 de Caloura Hotel Resort, S.A, com NIF 513 287 990, aprovada pelo...
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