Despacho n.º 2275/2019

Data de publicação07 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Despacho n.º 2275/2019

Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Análise Jurídica e Contratual, nos termos do disposto nos n.os 9, 10

e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Cristina Maria da Cunha Pinto.

A nomeada tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Análise Jurídica e Contratual, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.

A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.

11 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese Curricular

Nome: Cristina Maria da Cunha Pinto

Local e data de nascimento: Lisboa, 6 de Abril de 1964

I - Percurso académico e formativo

Seminário "Recent Developments in European Public Procurement and Case Law", EIPA (Instituto Europeu de Administração Pública), Maastricht, Junho 2017.

Pós-graduação em Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa, ano letivo 2016/2017.

II Congresso de Direito Administrativo, Lisboa, Outubro 2016.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, Lisboa, Maio 2016.

Estágio na Ordem dos Advogados, concluído com aproveitamento em 1999 (advogada com inscrição suspensa nos termos dos Estatutos).

Licenciatura em "Direito", Universidade Internacional, Lisboa, 1996.

Especialização em "Planeamento e controlo de gestão" da licenciatura em "Gestão e Administração Pública", ISCSP/UTL, 1991.

Licenciatura em "Gestão e Administração Pública", especialização em "Gestão de Recursos Humanos", Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade Técnica de Lisboa (UTL), 1990.

II - Experiência Profissional

Desde Outubro de 2015 até à presente data, a exercer funções de Chefe da Divisão de Análise Jurídica e Contratual (DAJC), da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Ministério da Defesa Nacional (MDN), Lisboa.

Representante nacional no grupo de peritos designado Expert Group on Defence and Security...

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