Despacho n.º 2269/2021 de 27 de setembro de 2021

Data de publicação27 Setembro 2021
Número da edição191
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

No âmbito da medida de Estabilidade Laboral Permanente – ELP, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, e ainda, de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T – PIIE, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, cessam parcialmente os efeitos dos respetivos despachos de atribuição, por incumprimento, quanto aos específicos...

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