Despacho n.º 2245/2019
| Data de publicação | 06 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a mestre Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre, da carreira e categoria de técnica superior, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas em matéria de migrações.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, Alto Comissariado para as Migrações (ACM), I. P., mediante acordo deste, e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre nasceu em Lisboa em 1972.
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Psicologia, ramo Educacional - Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA); Mestrado em Psicologia Social e das Organizações, Diploma de Estudos Superiores Europeus em Psicologia - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
III - Experiência Profissional:
2016-2017 - Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural - Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP); 2015-2016 - Membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta de Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; 2014-2016 - Coordenadora do Gabinete de Educação, Formação e Mediação Intercultural - Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP); 2012-2013 - Técnica Superior da Divisão de Gestão de Rede de Estruturas de Qualificação e Ensino Profissional - Departamento de Gestão Integrada...
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