Despacho n.º 2244/2023 de 7 de dezembro de 2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 235 |
| Órgão | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas |
| Section | Série 2 |
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só podem ser conduzidos por motoristas, ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por outros trabalhadores que não tenham a categoria profissional de motoristas.
Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, autorizo os trabalhadores abaixo identificados a conduzir as viaturas oficiais da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, da Direção Regional das Obras Públicas, para o exercício de funções exclusivamente públicas:
- Pedro Rui Medeiros Albernaz;
- José Francisco Caetano Medeiros;
- Paulo Sérgio Medeiros Silva;
- Marco Paulo Lopes Torres;
- Vitor Manuel Carvalho Braga;
- André Filipe Melo Faria;
- Armando Alberto Carreiro Medeiros Cardoso;
- José Manuel Medeiros Feliciano;
- José Augusto Raposo Ernesto;
- José Carvalho Tavares;
- Nicolau Lindo Medeiros
- José Manuel Tavares Pereira;
- Emanuel David Reis Novo:
- José Alberto Vieira Pereira;
- Pedro Miguel Carreiro Rodrigues;
- José Armando Martins Rodrigues;
- Henrique Emanuel da Silva Lopes Pacheco;
- Luís Manuel Moniz Maurício;
- Manuel Amaral Pacheco;
- Márcio Manuel Nunes Emílio;
- João Luís Gonçalves Frões;
- João Manuel Amaral Borges Leite;
- Carlos Alberto Pereira da Silveira;
- Manuel António Almeida Silva;
- Ricardo Jorge Melo Ponte;
- José Eduardo da Silva Cardoso;
- Mário Jorge Pimentel Cabral Pacheco;
- João Manuel Correia Amaral;
- Jeremias do Couto...
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