Despacho n.º 2217/2018 de 31 de dezembro de 2018

Data de publicação31 Dezembro 2018
Número da edição251
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de junho, criou a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores, a qual constitui parte integrante do sistema regional de saúde e do sistema de proteção social;

Considerando que o artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de julho, determina que as equipas de gestão de altas encontram-se sediada nos hospitais e devem integrar, no mínimo, um médico, um enfermeiro e um assistente social;

Assim, a Secretária Regional da Solidariedade Social e o Secretário Regional da Saúde, nos termos do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de junho, determinam o seguinte:

1. A equipa de gestão de altas do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira é constituída por:

a) Ana Nunes Vieira – Médica;

b) Maria dos Anjos Pires – Enfermeira;

c) Joana Saúde – Técnica Superior de Serviço Social.

2. É revogado o ponto i) da alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 198/2015 de 26 de janeiro.

3. O...

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