Despacho n.º 221/2018 de 31 de janeiro de 2018

Data de publicação31 Janeiro 2018
Gazette Issue22
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 22 QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 221/2018 de 31 de janeiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código de Procedimento Administrativo, revogo o Despacho
n.º 1012/2017 de 22 de maio, publicado no , II Série – Número 93, que atribui o apoio a Jornal Oficial
João Manuel Correia Picanço, empresa privada, Número de Identificação Fiscal 128233567, no
montante de € 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte euros) com vista à criação de novo posto de
trabalho no âmbito do programa para a integração de ativos - INTEGRA, cessando a atribuição mensal
do mesmo a partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do
trabalhador (processo n.º10488), nos termos do disposto na alínea do n.º 1, do artigo 11.º do b)
Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e
republicado pela Resolução n.º 142/2016, de 11 de agosto.
10 de janeiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
. Castelo Borges Andrade

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