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Despacho n.º 219/2020 de 11 de fevereiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Fevereiro 2020
Número da edição29
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 29 TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 219/2020 de 11 de fevereiro de 2020
Considerando que pela Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019, de 8 de abril, foi instituído o
Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior e aprovado o respetivo Regulamento.
Considerando que cabe ao membro do Governo Regional competente em matéria de educação a
decisão de atribuição do Prémio, no seguimento da apreciação das candidaturas pela direção regional
competente em matéria de educação, devendo a decisão ser publicada em Jornal Oficial e divulgada no
Portal do Governo Regional.
Considerando que a Direção Regional da Educação procedeu à análise de candidaturas
apresentadas, tendo proposto a atribuição do prémio às que reuniam os requisitos previstos na
Resolução.
Assim, ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 6.º do Anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º
54/2019, de 8 de abril, determino atribuir o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior no valor
individual de 500 € (quinhentos euros) aos seguintes candidatos:
- Lígia Matos Oliveira;
- Miguel Araújo Mansinho Andrade Ponte.
5 de fevereiro de 2020. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
Meneses.

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