Despacho n.º 2153/2022
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 240
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho n.º 2153/2022
Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Apoio Jurídico
e à Administração Local do licenciado Carlos Alberto Meireles Martins.
Decorreu nesta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-
-NORTE) procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de
1.º grau para a Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR -NORTE,
previsto na alínea d) do ponto 1.º da Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril, na redação atual, com
as competências identificadas no seu ponto 5.º, o qual foi publicitado pelo Aviso n.º 10259/2021
publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, por anúncio publicado no Jor-
nal de Notícias de 31 de maio, e ainda por aviso na Bolsa de Emprego Público, de 7 de junho,
com o código de oferta n.º OE202106/0157, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do ar-
tigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, a escolha recaiu no candidato
Carlos Alberto Meireles Martins, tendo o Júri do procedimento apresentado proposta de designa-
ção do mesmo como titular do cargo de Direção Intermédia de 1.º grau correspondente à Direção
de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR -NORTE, nos termos e com os
seguintes fundamentos: revelou aptidão para o cargo, demonstrando motivação, empenho e ini-
ciativa para o desenvolvimento da função a exercer; evidenciou vasta experiência profissional e
uma excelente avaliação das atividades relacionadas com a função a exercer, conseguindo, de
uma forma muito eficaz, enunciar prioridades e traduzir uma visão para o cargo a prover; demons-
trou capacidade para integrar no exercício da sua atividade os valores éticos e deontológicos do
serviço público, demonstrando, a par de uma orientação para o serviço público, uma assumida
orientação para os resultados, em particular num contexto de elevada exigência; pelo seu percurso
e experiência profissional é detentor de um conhecimento profundo das competências da Direção
de Serviços em análise, pelo que, se afigura como candidato mais adequado ao perfil desejado.
Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, com a qual concordo,
designo como Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, em comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, o licenciado Carlos Alberto
Meireles Martins, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.
14 de janeiro de 2022. — O Presidente da CCDR -NORTE, António A. M. Cunha.
Nota curricular
I — Dados pessoais
Nome: Carlos Alberto Meireles Martins
Data de nascimento: 29 de dezembro de 1961
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação académica e complementar
Licenciado em Administração Pública, Regional e Local pela Universidade do Minho (1981/1985).
III — Funções desempenhadas
Desde 1 de março de 2021 até 31 de janeiro de 2022 exerceu o cargo de Diretor do Departa-
mento Financeiro do Município de Braga, conforme aviso n.º 5606/2021, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 59, de 25 de março de 2021.
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