Despacho n.º 2142/2023 de 17 de novembro de 2023

Data de publicação17 Novembro 2023
Número da edição222
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 com a alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determinam o seguinte:

1 - Proceder à alteração orçamental constante no Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 3 000 000,00 € (três milhões de euros) do Programa A12 – Transportes, Turismo e Energia, Medida A10 – Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projeto A0190, para o Programa A11 – Obras Públicas e Comunicações, Medida A10 – Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT