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Despacho n.º 214/2020 de 10 de fevereiro de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Fevereiro 2020
Número da edição28
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a) do artigo 14º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A de 19 de Março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 25/2000/A, de 9 de Agosto e 15/2002/A, de 30 de abril e 39/2006, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento n.º 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal, e alínea a) do n.º 1 do artº 4º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A de 9 de abril.


Destas verbas, determino que se proceda à transferência para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, a importância indicada, destinada ao reembolso de propinas (nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril) do ano letivo 2018/2019 a pagar ao seguinte elemento:


José Mariano dos Prazeres Amaral Melo – Adjunto de Comando 304,50 €

Hugo Filipe Pacheco Couto – Bombeiro 2ª 304,50€

Micaela de Fátima Saudade Cabral – Descendente 152,25€

Rodrigo Cabral Garcia – Descendente 152,25€



A referida verba será suportada pela rubrica de...

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