Despacho n.º 2125/2021 de 14 de setembro de 2021

Data de publicação14 Setembro 2021
Número da edição181
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8° do Regulamento de Utilização das Viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas.


Assim, nos termos dos artigos 2°, 4°, 5° e 6.°, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, autorizo os funcionários abaixo indicados a desempenhar funções na Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital a conduzir as viaturas afetas à Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, para o exercício de funções exclusivamente...

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