Despacho n.º 210/2022 de 14 de fevereiro de 2022

Data de publicação14 Fevereiro 2022
Número da edição31
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

1. A Região Autónoma dos Açores adquiriu, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, a viatura pesada de mercadorias, marca IVECO, modelo DAILY 70S18H D WX, com a matrícula AJ-98-GO.

2. Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 41/1997, de 19 de junho, alterada e republicada pela Portaria n.º 47/2021, de 1 de junho, determino a afetação da viatura acima identificada à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

3. A reafetação, a transferência de serviço ou de ilha, o abate, a cedência, a qualquer título, e a sua alienação está sujeita, nos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT