Despacho n.º 2072/2024
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2024 |
| Data | 15 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 39 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 39 23 de fevereiro de 2024 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Despacho n.º 2072/2024
Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia
de 1.º grau de diretor do Departamento de Fiscalização e Auditoria o licenciado Rui
Miguel Matos Alves.
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor
do Departamento de Fiscalização e Auditoria, o licenciado Rui Miguel Matos Alves
Considerando a criação na estrutura orgânica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
(IPDJ, I. P.) do Departamento de Fiscalização e Auditoria (DFA), operada pela Portaria n.º 27/2024,
de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, na redação dada
pela Portaria n.º 231/2015, de 6 de agosto;
Considerando que de forma a garantir o seu normal funcionamento em ordem ao cumprimento
do princípio da prossecução do interesse público, importa proceder à designação do dirigente
daquela unidade orgânica, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Verificando -se todos os requisitos legais exigidos para provimento do respetivo cargo dirigente,
designo, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau,
de Diretor do Departamento de Fiscalização e Auditoria, o licenciado Rui Miguel Matos Alves, cuja
síntese curricular, que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais
de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exer-
cício das inerentes funções.
A presente designação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2024.
2 de fevereiro de 2024. — O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Pataco.
Síntese Curricular
Nome: Rui Miguel Matos Alves
I — Formação Académica:
Licenciatura em direito, com especialização em ciências jurídico -comerciais: Universidade
Lusíada, 1999
Frequência da pós -graduação em direito do consumo: Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, 2002;
Pós -graduação em direito da sociedade de informação: Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, 2001
II — Experiência profissional:
Chefe da Divisão Jurídica da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), em comissão de
serviço, desde fevereiro de 2022
Responsável pela Proteção de Dados (DPO) da Autoridade Antidopagem de Portugal, desde
novembro de 2021;
Membro do Ad Hoc Group of experts on ensuring whistleblowers’ protection (T -DO -WP), Con-
selho da Europa, Estrasburgo, desde fevereiro de 2021;
Chefe de Divisão da Divisão Jurídica da Autoridade Antidopagem de Portugal, em regime de
substituição: desde outubro de 2019;
Jurista na Autoridade Antidopagem de Portugal: setembro de 2019;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO