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Despacho n.º 205/2020 de 6 de fevereiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Fevereiro 2020
Gazette Issue26
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 2

Considerando que a ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores, pessoa coletiva n.º 512090041, com sede no Belo Jardim n.º 84, 9760-556, no concelho da Praia da Vitória, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e constituída por tempo indeterminado, que tem como objeto ajudar a promover a formação integral dos jovens açorianos e criar as condições necessárias para os preparar para a vida comunitária, com total inclusão social, e para os acompanhar nos desafios do seu crescimento e desenvolvimento, apoiando experiências pedagógicas inovadoras e motivando os responsáveis, jovens e adultos, na sua ação educativa e formativa, aos vários níveis da associação e na sociedade em geral, preparando-os para uma participação urbana e para uma cidadania responsável e ativa;

Considerando que, no âmbito do aludido objeto, a referida Associação prevê, no respetivo Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2020, a realização de ações, atividades e programas com jovens e para jovens;

Considerando o reconhecido crédito das atividades a desenvolver;

Considerando que a subalínea iii) da alínea b) do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, refere que podem adquirir o...

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