Despacho n.º 2039/2023
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Habitação - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
HABITAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 2039/2023
Sumário: Designa André Pires Cabral para exercer funções de técnico especialista do Gabinete
da Ministra da Habitação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu
Gabinete o bacharel André Pires Cabral.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomea-
damente na assessoria para as políticas de habitação e reabilitação urbana.
3 — O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 4 de janeiro de 2023.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2023. — A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: André Pires Cabral.
Data de nascimento: 22 de julho de 1977, Lisboa.
Habilitações e atividades académicas:
Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Pós -graduado em Segurança e Higiene do Trabalho pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Percurso profissional:
Exerceu funções de técnico especialista, no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da
Habitação, no XXIII Governo Constitucional, de 1 de junho de 2022 até 3 de janeiro de 2023;
2021 a 2022 — diretor de projeto na PL — Planeamento e Gestão de Projetos, L.da;
2015 a 2021 — assessor no Gabinete da Vereação da Habitação e Desenvolvimento Local
da Câmara Municipal de Lisboa;
2014 — diretor de operações em Angola da Agora Engineering & Development;
2011 a 2014 — engenheiro de procurement na Mota -Engil Angola, S. A.;
2009 a 2011 — diretor de fiscalização em vários projetos do ISQ — Instituto de Soldadura e
Qualidade em Angola;
2005 a 2009 — fiscalização e coordenação de segurança em vários projetos da Consulgal —
Consultores de Engenharia e Gestão, S. A.;
2003 a 2005 — coordenação de segurança em vários projetos da Tyco Engenharia
Unipessoal, S. A.
316144875
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