Despacho n.º 2036/2022
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 33 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Secretaria-Geral |
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Secretaria-Geral
Despacho n.º 2036/2022
Sumário: Designa a mestre Sónia Raquel dos Santos Gonçalves para o cargo de chefe de divisão
de Gestão de Contratação e Património da Secretaria -Geral da Economia.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 18039/2021, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2021, com vista ao preenchimento do
cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratação e Património da Secretaria -Geral da Economia,
cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamenta-
damente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Sónia Raquel dos Santos
Gonçalves, por revelar um conjunto de experiências profissionais relevantes na área de gestão de
contratação e património e experiência em funções dirigentes, assim como formação e competên-
cias comportamentais reveladoras de adequada preparação ao competente exercício da função
em causa, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Contratação e Património da
Secretaria -Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a Mestre Sónia Raquel
dos Santos Gonçalves, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9
e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo
ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e
posteriores alterações.
O presente despacho produz efeitos a 28 de dezembro de 2021.
26 de janeiro de 2022. — O Secretário -Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
ANEXO
Nota curricular de Sónia Raquel dos Santos Gonçalves
I — Dados pessoais:
Nome: Sónia Raquel dos Santos Gonçalves
Data de Nascimento: 16.11.1974
Naturalidade: Sé Nova, Coimbra
II — Formação académica:
Mestrado em Direito em Ciências Jurídico -Forenses (Direito e Contencioso Administrativo) —
FDUL (2008 -2011);
Licenciatura em Direito, FDUC, Opção A — Jurídico -Forenses (1999);
Pós -graduação em “Ciências e Práticas Jurídico — Forenses” — UAL (2004 -2005);
Pós -graduação em “Direito Europeu — vertente Direito” - FDUC (2001 -2002);
Pós -graduação em “Direitos Humanos e Democratização”, Curso de especialização em Direitos
Humanos e Democratização, “Ius Gentium Conimbrigae” — FDUC (1999).
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