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Despacho n.º 2033/2017 de 18 de setembro de 2017

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Vincent
Data de publicação18 Setembro 2017
Número da edição175
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que é objetivo do XII Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projetos e ações nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGAS);

Considerando que a Associação Juvenil da Ilha Terceira (AJITER) consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela sensibilização e promoção ambiental e na defesa do ambiente em geral, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que a Associação Juvenil da Ilha Terceira (AJITER) pretende desenvolver no ano de 2017 projetos no âmbito da informação, sensibilização, educação e formação ambiental com o objetivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que foi formulado um pedido de apoio para financiamento de ações concretas apresentadas no Plano de Atividades para 2017;

Considerando que a referida associação se encontra registada no registo regional de organizações não governamentais de ambiente, segundo o despacho n.º 778/2012, de 31 de maio, da Secretaria Regional do Ambiente e Mar, atualmente Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, com o n.º de inscrição 2-2012, cumprindo assim, o exigido pelo n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea b) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, no n.º 1 do artigo 25.º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto Legislativo...

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