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Despacho n.º 2014/2018

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Vincent
Data de publicação26 Fevereiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 2014/2018

Na sequência de despachos anteriores que determinaram a realização de um levantamento, numa primeira fase, na área do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, durante o mês de dezembro, e posteriormente em todo o país, a GNR e a PSP apresentaram relatórios relativos aos estabelecimentos de diversão noturna, na respetivas área de atuação, que permitem identificar um conjunto de estabelecimentos que requerem a adoção de medidas de segurança preventivas de forma a garantir o seu funcionamento sem a conflitualidade associada à sua atividade.

Do trabalho realizado conjuntamente com as Forças de Segurança, resulta também a necessidade da adoção de medidas de carácter preventivo, com especial atenção às zonas envolventes, onde têm ocorrido parte dos incidentes registados.

Em consequência, determino:

1 - A criação de um grupo de trabalho, integrado pela Guarda Nacional Republicana e pela Policia de Segurança Pública, coordenado pelo Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, para acompanhar a adoção de medidas de reforço das condições de segurança.

2 - Desenvolver em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia das áreas a intervir, bem como as Câmaras Municipais do Porto e de Albufeira, face ao registo de ocorrências em determinadas zonas de cada um destes concelhos, para o desenvolvimento, em articulação com a Administração Interna, de medidas...

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