Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 201/2018 de 30 de janeiro de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Janeiro 2018
Número da edição21
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 21 TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 201/2018 de 30 de janeiro de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Paulo Miguel Silveira Furtado, com o contribuinte n.º 205302491,
beneficiário da segurança social n.º 10321516216, residente em Rua de Luanda, n.º 11 A, concelho de
Lagoa, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio
emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Reparação de
Computadores e de Equipamento Periférico”, CAE Rev. 3 - 95110.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
17 de janeiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT