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Despacho n.º 2008/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 2008/2021

Sumário: Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra.

Ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), e da alínea n) do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), aprovo a alteração das alíneas c), i) e k) do artigo 11.º do Regulamento Interno dos Serviços Centrais do IPC, aprovado pelo Despacho n.º 5110/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29.04.2020, que é publicada em anexo ao presente despacho, e revogo a alínea j) do artigo 11.º do referido Regulamento.

8 de fevereiro de 2021. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.

ANEXO

Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra

Artigo 11.º

Gabinete de Apoio à Presidência e Secretariado Geral

O Gabinete de Apoio à Presidência e Secretariado Geral tem atribuições nos domínios do apoio a toda a operação relacionada com as atividades de natureza política, jurídica, estratégica e operacional decorrentes das funções exercidas pela equipa dirigente do IPC. Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Secretariado Geral compete designadamente:

a) [...]

b) [...]

c) Apoiar o funcionamento dos órgãos de Gestão do IPC, nomeadamente, Conselho de Gestão, Conselho Geral, Senado e Provedor do Estudante;

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) Organizar procedimentos de atuação relacionados com a receção dos Serviços Centrais, nomeadamente, acompanhamento presencial com protocolo de atendimento...

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